O que é o Impeachment no Brasil? Como Funciona?

Sabe o que significa impeachment? “Impedimento”. No meio político, o impeachment no Brasil tem o propósito de impedir um mandato. 

No âmbito presidencial já houveram 2 casos de impeachment no país, dentre eles: o de Fernando Collor de Mello e o mais recente, de Dilma Rousseff.

Como funciona o Impeachment no Brasil?

A realização do impeachment no Brasil começa através de um pedido com assinaturas de juristas. Pedido esse que pode ser aceito ou não, vai depender do presidente atual da nossa câmara.

Por isso, ao ser aceito, o prosseguimento do processo é feito com uma votação realizada pelo Senado. 

Afinal, se porventura, o resultado for favorável à oposição, o pedido do impeachment é aprovado, e o acusado deve ter seu mandato cassado.

Como funciona o processo de Impeachment do presidente?

O impeachment de um presidente é um processo político-jurídico, que apura-se julgamento de atos criminosos de responsabilidade realizado por um(a) presidente(a).

A Câmara dos Deputados é o órgão responsável pelo processo de admissão do pedido. E o Senado Federal tem o dever de julgar se o impeachment será aceito ou não.

Caso o presidente da Câmara dê prosseguimento, o pedido do impeachment vai ser despachado perante à Comissão Especial, que vai ser criada em um prazo de 48 horas.

A Comissão Especial lê o pedido na sessão seguinte, que no instante da manifestação do acusado, detém o prazo de 5 a 10 sessões a fim de dar o parecer, que lerá na próxima reunião da Câmara. 

Porque depois de 48 horas da anunciação do parecer no Diário Oficial da Câmara, o mesmo vai ser incluído na sessão seguinte.

Assim, há uma votação feita pelos deputados. Caso haja aprovação do parecer, a Câmara tem o dever de apresentar o pedido ao Senado, que a partir daí, julgará, em definitivo, se haverá impeachment no Brasil ou não.

Acesse: Pro Impeachment

Quais presidentes sofreram Impeachment no Brasil?

Na história política, ocorreram 4 impeachments no Brasil. Os primeiros casos foram em 1955, quando a Câmara e o Senado perceberam que a gravidade era alta e decidiram retirar Carlos Luz e Café Filho do poder do Brasil.

Muitas pessoas não se recordam deste caso, porque os presidentes na época, não tiveram nem o direito de se defender. 

Portanto, sem dúvidas, esse foi o ponto mais crucial entre o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e a posse de JK, em 1956.

O 3º caso de presidente a sofrer a cassação do mandato foi o de Fernando Collor de Mello, no final de 1992.

Enfim, a última ocorrência de presidente a sofrer um impeachment no Brasil foi em 2016. Vale ressaltar que Dilma Rousseff foi a 1ª mulher a assumir o cargo mais alto na política.

Como foi o Impeachment da Dilma Rousseff?

Partidos realizaram o pedido do impeachment e 3 juristas assinaram o mesmo. Após isso, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha aprovou e deu continuidade ao processo.

Nesse sentido, a causa do impeachment foi por causa da ex-presidente ter feito infrações fiscais, mais conhecidas como “pedaladas fiscais”

Enfim, o impeachment da Dilma Rousseff teve sua aprovação no dia 31 de agosto de 2016, pelo Senado em uma votação de 61 a favor e 20 contra ao pedido.

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