Impeachment da Dilma Rousseff (Entenda)

O Impeachment da Dilma Rousseff é considerado um fato histórico na política brasileira. Então, caso você deseje aprender ainda mais sobre o impeachment da Dilma, acompanhe o artigo. 

A ex-presidenta já havia entrado para a história quando venceu as eleições presidenciais de 2012 e 2016. Deste modo, foi a 1ª mulher a se tornar presidente do Brasil.

Entretanto, no final de 2015, houveram problemas e acusações contra ela. A partir daí, deu-se início ao processo de Impeachment da Dilma Rousseff.

Qual foi a data do Impeachment da Dilma Rousseff?

Como informei acima, o processo iniciou no final de 2015, mais precisamente no dia 2 de dezembro.

Existiram diversas acusações e pedidos de impeachment contra Dilma. Porém, quando os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior fizeram o pedido, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha prosseguiu com o mesmo. 

No dia 31 de agosto de 2016, a população ficou sabendo a respeito do pedido contra a presidenta.

O caso durou 273 dias e teve como resultado o impeachment da Dilma Rousseff, contudo, não houve perda de direito político dela.

Qual o motivo do Impeachment da Dilma Rousseff?

Os 3 juristas abordaram que Dilma havia realizado crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e também, pela razão de praticar a edição dos decretos de abertura de crédito sem que o Congresso Nacional autorizasse.

O argumento foi que seus decretos acabaram autorizando a suplementação do orçamento em R$95 bilhões e ajudaram a meta fiscal de 2015 não ser cumprida.

Então, alegaram que a ex-presidenta tinha ciência do ato irregular, pois já tinha solicitado a que revisassem a meta no momento em que editou os decretos e que não consultou o Poder Legislativo.

Até porque, essas duas ações deveriam ter sido realizadas antes da aprovação da nova meta.

O Impeachment da Dilma Rousseff foi legal?

Você sabe o que o Art 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal aborda? Caso nunca pesquisou, veja abaixo: 

Art 36: É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Então, não há proibição da instituição financeira controlada de obter títulos da dívida pública com o objetivo de atender os investimentos dos clientes, ou até títulos da dívida de emissão feita pela União a fim de aplicar nos próprios recursos.

Todavia, o que ocorreu no governo do PT em 2015, foi o repasse de recursos de Instituições Bancárias Públicas para a União.

Na época, o Banco Central esperava um superávit primário, porém, não houve porque o governo não informou com exatidão sobre os passivos do Tesouro Nacional.

Quem era o presidente do Senado no Impeachment da Dilma Rousseff?

Na época do Impeachment da Dilma Rousseff o presidente do senado brasileiro era Renan Calheiros.

O político brasileiro assumiu o posto em 1º de fevereiro de 2013 e, contando com os dois mandatos, foi até 1º de fevereiro de 2017.

Conforme já citei anteriormente, o processo de impeachment da Dilma encerrou-se quase no fim de seu mandato, no dia 31 de agosto de 2016 

Resumo do Impeachment de Dilma Rousseff

O impeachment de Dilma Rousseff foi durante a tarde do dia 31 de agosto de 2016, fazendo com que a ex-presidenta saísse do cargo por praticar as chamadas “pedaladas fiscais”. 

Então… para algumas pessoas, esse ato foi um golpe contra Dilma, para muitos, não foi. E para você? Compartilhe sua ideia conosco.

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